Briefing Paper

Prestação de contas através do diálogo: a Presidência Aberta e Inclusiva em Moçambique

Leininger, Julia
Briefing Paper (9/2011)

Bonn: German Development Institute / Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE)

A prestação de contas é uma característica central da democracia. Os governos devem explicar o que estão a fazer e justificar por que fazem certas coisas e outras não. Além disso, a responsabilização melhora os serviços públicos (por ex. saúde ou de educação), se os cidadãos tiverem a capacidade política para responsabilizar os políticos e gestores, e potencialmente sancioná-los. Os países em desenvolvimento, bem como a comunidade de doadores da OCDE comprometeram-se a trabalhar para a melhoria da prestação interna de contas nos países em desenvolvimento. Geralmente, a responsabilização é exercida através das instituições tanto formais como informais.

Este Briefing Paper resume os resultados de um estudo empírico sobre a prestação de contas em Moçambique. O estudo centra-se na Presidência Aberta e Inclusiva (PAI), uma instituição, não codificada legalmente de prestação de contas, introduzida pelo presidente Armando E. Guebuza. A PAI constitui um fórum público para o presidente se envolver num diálogo com a população e as administrações locais. Este estudo mostra que a interacção entre as instituições formais e mais informais tem uma influência mista na elaboração de políticas e na democracia. Em geral, há um potencial inexplorado para melhorar a PAI como uma instituição de prestação de contas, que fortalece as instituições formais.

Ao analisar a PAI e as instituições formais em duas províncias moçambicanas (Nampula e Sofala), avaliamos que ela é um instrumento de monitoria.

• A PAI promove uma lógica do topo para baixo, na implementação das políticas de desenvolvimento em todos os níveis do Estado. Ao fazê-lo, contribui particularmente para alinhar as políticas de desenvolvimento ao Plano Quinquenal do Governo.

• A PAI tem o potencial de melhorar a qualidade da democracia. Ofrece uma oportunidade para a prestação de contas pelos diferentes níveis do poder executivo, e um novo espaço para a participação dos cidadãos num ambiente em que outras formas de participação são em grande parte restringidas. No entanto até agora, esse potencial para a responsabilização e participação ainda não foi totalmente revelado, porque os processos de tomada de decisão política são dominadas pelo executivo.

• A PAI cria uma estrutura com consequências desafiadoras para um processo de planificação e de implementação coerente, a nível sub-nacional. Neste aspecto,a PAI representa uma ameaça potencial para o desenvolvimento de instituições independentes eficazes a nível local, que têm a tarefa de assegurar uma implementação coerente das políticas.

A contribuição da PAI para o processo de descentralização em Moçambique pode ser melhorada através da sensibilização sobre as funções e responsabilidades das instituições formais, a nível sub-nacional, e ao alinhar mais estreitamente o processo de acompanhamento da PAI com os processos de políticas já existentes. Para os doadores não é recomendado interagir directamente com a PAI na ajuda ao desenvolvimento, mas centrar-se no seu efeito sobre as estratégias de desenvolvimento existentes.