Briefing Paper

Determinantes sociopolíticos e administrativos dos resultados das receitas municipais: perceções de Moçambique

Bunk, Saida / Salvador Forquilha / Dominique Klawonn / Jonathan Krull / Alina Sennewald / Conrad Steinhilber / Juliane von Boeselager / Armin von Schiller
Briefing Paper (17/2017)

Bonn: German Development Institute / Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE)

Engl. Ausg. u.d.T.:
Socio-political and administrative determinants of municipal revenue performance: insights from Mozambique
(Briefing Paper 14/2017)

Embora na maior parte dos países em desenvolvimento o potencial de receitas ao nível subnacional seja modesto, existem bons motivos para os doadores e os parceiros de desenvolvimento prosseguirem e intensificarem os seus esforços neste setor. Por um lado, as receitas obtidas localmente, apesar de insignificantes quando comparadas com as receitas obtidas a nível nacional, podem fazer uma grande diferença para a margem orçamental disponível para os municípios. Por outro lado, para além da disponibilidade de mais recursos financeiros, prevê-se que uma mobilização mais forte de receitas locais venha acompanhada de «dividendos de governação».
Consequentemente, a mobilização de receitas a nível local constitui um importante tópico para desenvolvimento, não apenas de um ponto de vista fiscal, mas também de uma perspetiva de governação mais lata. Por conseguinte, uma mobilização de receitas mais forte não deve ser apenas vista como um fim em si mesmo, mas também como um meio para promover a boa governação.
Defendemos que a fim de se desbloquearem estes eventuais efeitos positivos, os doadores e os parceiros de desenvolvimento precisam de entender melhor os efeitos que os determinantes sociopolíticos e administrativos têm na mobilização das receitas municipais.
Neste documento, sintetizamos as informações obtidas num estudo sobre como as variáveis administrativas e sociopolíticas a nível local afetam os resultados das receitas dos municípios moçambicanos. Por conseguinte, contribuímos para uma literatura em evolução salientando a relevância dos fatores locais na explicação da mobilização das receitas locais.
Os resultados mostram que, em primeiro lugar, as fragilidades administrativas conduzem a uma forte dependência de determinados instrumentos de receitas fáceis de implementar que não são necessariamente aqueles com maior potencial de receitas. Além disso, os resultados salientam a natureza sistémica do processo de cobrança de receitas: a falha ou falta de capacidade relativamente a um único passo afeta profundamente a eficácia e eficiência de todo o sistema de cobrança de receitas.
Em segundo lugar, os governos municipais que estão politicamente alinhados com o partido que governa a nível nacional mostram menos esforços para aumentar os resultados das receitas do que os governos não alinhados. Isso mostra de que modo as variáveis políticas a nível local, sobretudo na interação com outros níveis de go¬verno, podem afetar profundamente os incentivos para os municípios explorarem o seu potencial de receitas.
Em terceiro lugar, no contexto de uma sociedade civil, em geral, frágil, as variações marginais na força organizacional não parecem afetar o comportamento fiscal dos governos locais. No mesmo sentido, consideramos que a sociedade civil a nível local em Moçambique carece das capacidades para moldar e influenciar a mobilização de receitas de uma forma significativa, mesmo quando têm apoio de doadores.
Estes resultados têm implicações profundas para os doadores e parceiros de desenvolvimento. Não se considerar os efeitos sociopolíticos e os fatores administrativos nos resultados das receitas limita fortemente a capacidade de os doadores anteciparem a eficácia prospetiva das políticas e medidas destinadas a aumentar a mobilização local de receitas. Neste sentido, os profissionais precisam de alargar a sua abordagem à mobilização de receitas municipais e considerar mais siste¬maticamente o modo como as variáveis sociopolíticas e administrativas moldam as perspetivas de impactos mais fortes a alcançar.